Termos de Uso

Definições

Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• Tuvio — plataforma de gestão de clínicas de saúde disponível em app.tuvio.com.br, desenvolvida e operada por Ricardo Augusto Moreira de Lima.
• Usuário — qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a plataforma, incluindo proprietários de clínicas, profissionais de saúde e recepcionistas.
• Clínica — entidade (pessoa física ou jurídica) que contrata o Tuvio para gestão de seus atendimentos e equipe.
• Paciente — terceiro cujos dados são inseridos no Tuvio pelo Usuário para fins de gestão de atendimentos.
• Dados Clínicos — informações de saúde, prontuários, anamneses e demais registros médicos inseridos na plataforma.
• Serviço — conjunto de funcionalidades oferecidas pelo Tuvio, incluindo agenda, prontuário eletrônico, gestão financeira e documentos.

Aceitação dos Termos

O uso do Tuvio implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar a plataforma.

Ao criar uma conta, o Usuário declara ter capacidade jurídica para tanto e, quando aplicável, ter autorização da Clínica que representa para aceitar estes Termos em seu nome.

Estes Termos se aplicam a todos os planos, incluindo o período de teste gratuito.

Descrição do Serviço

O Tuvio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada à gestão de clínicas de saúde, com foco em psicologia e terapias, oferecendo:

• Agenda e gestão de consultas (agendamento, walk-in, status de atendimento)
• Prontuário eletrônico com assinatura digital e controle de acesso por profissional
• Cadastro e histórico de pacientes
• Gestão financeira (faturas, recibos, resumos por período)
• Repositório de documentos clínicos e administrativos
• Configurações de equipe, horários e convênios
• Notificações e lembretes (funcionalidade em expansão)

O Tuvio é uma ferramenta de apoio administrativo e clínico. Não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde nem representa prestação de serviço médico, psicológico ou de qualquer outra especialidade.

Cadastro e Conta

4.1 Requisitos

Para criar uma conta no Tuvio, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. É vedado o cadastro com dados falsos, de terceiros sem autorização, ou com finalidade fraudulenta.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta. Recomenda-se a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível na plataforma. Em caso de acesso não autorizado suspeito, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do Tuvio.

4.3 Conta da Clínica

O proprietário da conta (papel owner) é responsável pela gestão da equipe, pelas permissões concedidas a cada profissional e pelo cumprimento destes Termos por todos os usuários vinculados à sua Clínica.

4.4 Verificação de E-mail

O acesso completo à plataforma está condicionado à verificação do endereço de e-mail cadastrado. O Tuvio poderá enviar comunicações importantes ao e-mail verificado.

Período de Teste e Planos

5.1 Período de Teste Gratuito

Novas contas têm acesso a um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, com acesso às funcionalidades do plano contratado. Não é necessário cartão de crédito para iniciar o teste.

5.2 Encerramento do Período de Teste

Ao término do período de teste, sem a contratação de um plano pago, o acesso à plataforma será suspenso. Os dados permanecem armazenados — não há exclusão automática —, e o Usuário pode reativar o acesso assinando um plano a qualquer momento, ou solicitar a exportação/exclusão de seus dados via suporte@tuvio.com.br.

5.3 Planos Pagos

Os planos pagos são cobrados mensalmente com valor fixo por faixa de profissionais ativos na Clínica (não por profissional individualmente). Os valores e faixas vigentes estão disponíveis na página de preços em tuvio.com.br. Ao ultrapassar o limite de profissionais do plano contratado, a Clínica precisa confirmar o upgrade para a faixa seguinte antes de adicionar um novo profissional com perfil clínico. O Tuvio se reserva o direito de reajustar valores, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

5.4 Inadimplência

Em caso de pagamento não realizado, o acesso à plataforma poderá ser suspenso após 7 (sete) dias da data de vencimento. Os dados do Usuário são preservados durante a suspensão.

Obrigações do Usuário

O Usuário concorda em:

• Utilizar o Tuvio exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade;
• Não tentar acessar dados de outras clínicas ou pacientes sem autorização;
• Não realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer tentativa de explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros;
• Manter seus dados de cadastro atualizados;
• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade profissional, incluindo normas do conselho de classe correspondente (CFP, CFM, CREFITO, etc.);
• Obter o consentimento necessário dos pacientes antes de registrar seus dados na plataforma, nos termos da LGPD.

Dados de Pacientes e LGPD

7.1 Responsabilidade pelo Tratamento

O Usuário (Clínica ou profissional de saúde) é o controlador dos dados de seus pacientes inseridos no Tuvio, na acepção da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). O Tuvio atua como operador, processando esses dados conforme instruções do controlador e nos limites destes Termos.

7.2 Base Legal

O tratamento de dados de saúde (dados sensíveis) exige base legal adequada, nos termos do Art. 11 da LGPD. Cabe ao Usuário garantir que possui a base legal aplicável — em geral, o consentimento do titular (Art. 11, I) ou a necessidade para prestação de serviços de saúde (Art. 11, II, f).

7.3 Medidas de Segurança do Tuvio

O Tuvio adota as seguintes medidas técnicas para proteção dos dados:

• Criptografia de CPF e campos clínicos sensíveis em repouso;
• Isolamento de dados por clínica (Row-Level Security no banco de dados);
• Controle de acesso por papel (owner, profissional, recepcionista);
• Trilha de auditoria de ações sensíveis;
• Transmissão criptografada via HTTPS em todos os domínios.

7.4 Direitos dos Titulares

Em caso de solicitação de paciente exercendo seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade), o Usuário deve encaminhar a solicitação ao Tuvio via privacidade@tuvio.com.br. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

7.5 Anonimização

A plataforma disponibiliza função de anonimização de dados de pacientes (Art. 18 da LGPD), condicionada ao soft-delete prévio do registro. Dados anonimizados não permitem a reidentificação do titular.

Prontuário Eletrônico

8.1 Conformidade com o CFP e CFM

O prontuário eletrônico do Tuvio foi desenvolvido em conformidade com a Resolução CFM 1.821/2007, que estabelece normas técnicas para sistemas de guarda e manuseio de prontuários eletrônicos. O Usuário é responsável por verificar a conformidade do uso com as normas do seu conselho de classe específico.

8.2 Imutabilidade após Assinatura

Uma vez assinado eletronicamente pelo profissional de saúde, o prontuário torna-se imutável. Correções devem ser feitas por meio de adendos (aditamentos), preservando o histórico completo do atendimento.

8.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

O Tuvio não revisa, valida ou se responsabiliza pelo conteúdo clínico inserido nos prontuários. A responsabilidade pelo conteúdo, pela sua acurácia e pela conformidade ética é exclusivamente do profissional de saúde que o assina.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma Tuvio — incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva de Ricardo Augusto Moreira de Lima e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Tuvio durante a vigência do contrato, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma (incluindo dados de pacientes) permanecem de propriedade do Usuário ou dos respectivos titulares. O Tuvio não reivindica propriedade sobre esses dados.

Limitação de Responsabilidade

O Tuvio é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Nos limites permitidos pela legislação aplicável:

• O Tuvio não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, mas empenha-se em manter alta disponibilidade e comunicar manutenções programadas;
• O Tuvio não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações registradas na plataforma;
• O Tuvio não se responsabiliza por perda de dados decorrente de ações do próprio Usuário (exclusão acidental, credenciais comprometidas);
• A responsabilidade total do Tuvio, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.

Suspensão e Encerramento

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou por solicitação a suporte@tuvio.com.br. O acesso é bloqueado imediatamente, mas os dados não são excluídos automaticamente — permanecem armazenados com segurança até que o Usuário solicite a exclusão via suporte@tuvio.com.br, ou até que a conta seja reativada. Prontuários já assinados são preservados independentemente de pedido de exclusão, por força da retenção legal mínima de 20 (vinte) anos (Resolução CFM 1.821/2007).

11.2 Por Iniciativa do Tuvio

O Tuvio pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

11.3 Exportação de Dados

Antes do encerramento definitivo da conta, o Usuário pode solicitar a exportação de seus dados (pacientes, prontuários, documentos) em formato estruturado. O prazo de atendimento é de até 10 (dez) dias úteis.

Alterações nestes Termos

O Tuvio pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na plataforma com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

13.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Disposições Finais

A eventual nulidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais. A tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.